Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

O controlador é quem decide por que e como os dados pessoais são tratados. Os dados recebidos por este site são tratados por:

• Controlador: Campanha de Tomio Yano a Deputado Federal por São Paulo
• CNPJ de campanha: 68.293.872/0001-29
• Candidatura: Tomio Yano, número 1521, MDB
• E-mail do canal de privacidade: tomio@tomioyano.com.br

Para exercer seus direitos, use o formulário da seção Seus direitos ou escreva para tomio@tomioyano.com.br.

2. Dados coletados

Os dados que você digita chegam ao site por três formulários, e só quando você os envia. Navegar pelas páginas não exige cadastro.

Formulário de participação (página inicial)

• nome (obrigatório);
• e-mail (obrigatório);
• telefone ou WhatsApp (opcional);
• cidade (obrigatória);
• categoria da mensagem, escolhida numa lista de assuntos (opcional);
• pergunta escolhida entre as sugeridas na página, quando você clica numa delas (opcional);
• mensagem, de 10 a 2.000 caracteres (obrigatória).

Junto com a mensagem, o site grava o registro do seu consentimento, que serve de prova do que você aceitou:

• versão e texto exato de cada consentimento exibido, inclusive o aviso sobre dado sensível, e a finalidade de cada um;
• se você marcou ou não a opção de receber comunicações da campanha;
• data e hora do envio, registradas pelo servidor do site;
• origem do cadastro (formulário de participação do site) e o endereço da página de envio, sem parâmetros;
• parâmetros de campanha do link pelo qual você chegou ao site (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_term e utm_content), quando existem.

Cada envio recebe também um código aleatório de descadastramento, guardado com a mensagem, para ser usado em links que permitem deixar de receber comunicações da campanha.

Pedidos sobre seus dados (nesta página)

Nome, e-mail, tipo de pedido e detalhes (opcional, até 1.000 caracteres). O site grava também a data do pedido e um número de protocolo.

Descadastramento

O e-mail informado na página de descadastramento ou o código do link recebido, com a data do pedido e o prazo de atendimento.

O que o site não coleta

• O site não grava o seu endereço IP nem a identificação do seu navegador (user agent) junto com nenhum envio. O endereço IP é usado só na memória do servidor, transformado em um código irreversível (hash) com um valor aleatório que muda a cada dia, para limitar envios repetidos. Esse código não é gravado em banco de dados nem em arquivo.
• Os formulários não pedem dados sensíveis, como saúde, religião, origem racial ou étnica, orientação sexual ou filiação a sindicato. Também não pedem CPF, título de eleitor, endereço residencial ou data de nascimento.
• Envios que o site identifica como automatizados são descartados sem gravação.

Não inclua na mensagem informações de saúde, diagnósticos ou outros dados sensíveis, seus ou de outras pessoas.

A empresa que hospeda o site pode manter registros técnicos de acesso, como endereço IP e horário, para operar e proteger o serviço.

3. Contato com a campanha e dado sensível

Enviar uma mensagem a uma campanha eleitoral pode indicar a sua relação com uma candidatura. A LGPD trata a opinião política como dado pessoal sensível (art. 5º, II), e o tratamento de dados que possam revelá-la segue as mesmas regras (art. 11, § 1º). Por isso, o formulário pede um consentimento específico e destacado (LGPD, art. 11, I; Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 33-B, § 1º).

Antes das caixas de seleção, o formulário mostra o aviso abaixo, que é gravado junto com o seu consentimento:

Ao enviar esta mensagem, você compartilha seus dados com a campanha de Tomio Yano. Esse contato pode indicar sua relação com uma candidatura, informação que a lei protege como dado pessoal sensível. Seus dados serão usados somente para as finalidades informadas neste formulário. Evite escrever informações de saúde, deficiência ou diagnóstico, suas ou de familiares. Se a mensagem trouxer esse tipo de informação, ela também é dado sensível e será usada somente para responder a você.

A caixa obrigatória, logo abaixo do aviso, diz: “Li a Política de Privacidade e estou ciente de como meus dados serão utilizados para responder a esta mensagem.” Esse é o texto que você autoriza ao marcá-la, e ele fica gravado junto com o envio como prova do consentimento.

O formulário não pede dados de saúde. Mesmo assim, uma mensagem sobre o assunto “Famílias atípicas” pode citar a saúde, uma deficiência ou um diagnóstico de quem escreve ou de uma criança. Essa informação também é dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II), e o dado de criança segue as regras do art. 14, § 1º. Se ela aparecer na mensagem, a campanha a usa somente para responder a você, não a usa para segmentar comunicações e a elimina junto com a mensagem, ou antes, se você pedir.

O consentimento de privacidade é obrigatório para enviar a mensagem: sem ele, o formulário não envia nada. Receber comunicações da campanha é outra escolha, numa caixa separada que começa desmarcada. Se você não marcar essa opção, a mensagem é enviada do mesmo jeito e você não recebe comunicações.

4. Finalidades e bases legais

Cada dado tem uma finalidade definida. A tabela mostra para que o site usa os dados e com qual base legal.

Os dados do formulário não são usados para criar perfis, segmentar público ou direcionar anúncios, e o site não os envia a plataformas de anúncio.

5. Compartilhamento

A campanha não vende, não doa e não cede a terceiros os dados recebidos por este site. A venda de cadastros de endereços eletrônicos é proibida pela Lei nº 9.504/1997 (art. 57-E, § 1º) e pela Resolução TSE nº 23.610/2019 (art. 31, § 1º).

Recebem dados apenas:

• a equipe da campanha que responde às mensagens e atende os pedidos, com acesso restrito a quem precisa deles;
• Vercel Inc., com funções na região de São Paulo (gru1), empresa que hospeda o site e processa as páginas e os envios dos formulários;
• o provedor de armazenamento ou sistema de relacionamento contratado pela campanha, que guarda as mensagens, os pedidos sobre dados e os pedidos de descadastramento;
• autoridades públicas e a Justiça Eleitoral, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

A empresa de hospedagem e o provedor de armazenamento atuam como operadores: tratam os dados em nome da campanha e devem seguir as instruções dela (LGPD, art. 39).

6. Prazos de guarda

Os dados ficam guardados só pelo tempo necessário para cada finalidade. Depois disso, são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permite guardá-los (LGPD, arts. 15 e 16).

Usar os dados para uma finalidade nova, como a atuação em mandato ou outra campanha, exige nova base legal, que pode ser um novo consentimento, e aviso prévio a você (Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 10, § 4º; LGPD, art. 9º, § 2º).

7. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar se a campanha trata dados seus;
• acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• saber com quem a campanha compartilhou os seus dados;
• saber que você pode não dar o consentimento e o que acontece se não der;
• revogar o consentimento;
• se opor a um tratamento que descumpra a lei.

Você também pode deixar de receber comunicações da campanha a qualquer momento (Lei nº 9.504/1997, art. 57-G).

Prazos

• Confirmação e acesso: de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração completa que indique a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade do tratamento (LGPD, art. 19).
• Descadastramento de comunicações: em até 48 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 57-G; Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 33).
• Eliminação dos dados: em até 48 horas (Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 33; LGPD, art. 18, VI).

Pedidos de “Eliminação de dados”, “Anonimização ou bloqueio”, “Revogação de consentimento (mensagem e comunicações)” e “Descadastramento de comunicações” feitos pelo formulário abaixo também descadastram o e-mail informado, no mesmo prazo de 48 horas. Você também pode usar a página de descadastramento.

O atendimento é gratuito. Antes de atender alguns pedidos, como acesso e eliminação, a campanha pode pedir a confirmação da sua identidade, para não entregar nem apagar dados de outra pessoa. Se não for possível atender um pedido, a campanha informa o motivo.

Como fazer um pedido

Preencha o formulário abaixo. Cada pedido recebe um protocolo, com “TY-” seguido de 8 caracteres, mostrado na tela logo após o envio. Anote esse número: o site não envia e-mail de confirmação. A resposta vai para o e-mail informado no pedido.

Reclamação à ANPD

Você também pode peticionar contra a campanha perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e perante órgãos de defesa do consumidor (LGPD, art. 18, §§ 1º e 8º).

8. Cookies e armazenamento no navegador

Cookies são pequenos arquivos que um site guarda no seu navegador. Este site também usa o armazenamento de sessão do navegador, que funciona de forma parecida e é apagado quando a aba é fechada.

No momento, nenhuma ferramenta opcional de análise ou de marketing está ativa. Por isso o aviso de cookies não aparece, e o cookie que guarda a escolha não chega a ser criado.

Como mudar a sua escolha

O botão abaixo abre o painel de preferências, que mostra as categorias em uso.

Bloquear cookies no navegador

Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

9. Segurança e incidentes

O site adota estas medidas técnicas para proteger os dados:

• conexão criptografada (HTTPS);
• cabeçalhos de segurança que restringem de onde o site carrega arquivos, impedem que ele seja exibido dentro de outros sites e limitam o que é informado a outros sites quando você clica num link;
• o servidor só aceita envios feitos a partir das páginas do próprio site;
• limpeza e validação de cada campo no servidor, com limite de tamanho;
• limite de envios em sequência: 5 mensagens a cada 10 minutos, 5 pedidos sobre dados por hora e 10 pedidos de descadastramento por hora, contados por endereço de rede;
• filtro de envios automatizados;
• credenciais de acesso ao armazenamento guardadas só no servidor, sem chegar ao navegador. Quando os dados vão para um sistema de relacionamento, cada envio segue com assinatura digital;
• registro de erros sem dados pessoais.

O acesso aos dados fica restrito às pessoas da campanha que precisam deles para as finalidades desta política.

Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, a campanha comunica a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas em até três dias úteis, contados de quando souber que o incidente atingiu dados pessoais (LGPD, art. 48; Regulamento anexo à Resolução CD/ANPD nº 15/2024, arts. 6º e 9º).

10. Crianças e adolescentes

Este site não é dirigido a crianças e adolescentes. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender ao melhor interesse deles (LGPD, art. 14). O formulário de participação depende de consentimento e, no caso de crianças, esse consentimento deve ser dado de forma específica e em destaque por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (LGPD, art. 14, § 1º).

Se uma criança enviou dados por um dos formulários, o pai, a mãe ou o responsável legal pode pedir a eliminação na seção Seus direitos.

Quando o pai, a mãe ou o responsável legal cita numa mensagem dados de uma criança, como informações de saúde, esses dados seguem o art. 14 da LGPD: são usados somente para responder à mensagem e não servem para segmentar comunicações.

11. Alterações desta política

Esta política tem número de versão e data de atualização, indicados no topo da página, e cada mudança gera uma nova versão. Se a mudança alterar a finalidade, a forma ou a duração do tratamento, a identificação do controlador ou o compartilhamento dos dados, a campanha avisa quem deu consentimento e destaca o que mudou (LGPD, art. 8º, § 6º).

Os textos de consentimento do formulário também têm versão, gravada junto com cada envio.

Versão em vigor: 1.0, de 23/09/2026.

12. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados, use o formulário da seção Seus direitos ou escreva para tomio@tomioyano.com.br.

Para outros assuntos, use o formulário da página inicial. As regras de uso do site estão nos Termos de Uso.