Termos de Uso

1. Natureza do site

Este site é propaganda eleitoral da candidatura de Tomio Yano a Deputado Federal por São Paulo nas Eleições 2026. A campanha dessa candidatura é a responsável pelo site e, nestes termos, é chamada de “campanha”.

• Candidato: Tomio Yano
• Cargo: Deputado Federal por São Paulo (SP)
• Número: 1521
• Partido: MDB
• CNPJ de campanha: 68.293.872/0001-29
• Endereço do site: https://www.tomioyano.com.br

O rodapé de todas as páginas traz a expressão “Propaganda eleitoral”, o nome do candidato, o cargo, o número, o partido e o CNPJ de campanha.

2. Aceitação dos termos

Estes termos definem as regras de uso deste site. Ao navegar pelas páginas ou enviar uma mensagem por um dos formulários, você aceita estes termos. Se não concordar com eles, não use o site.

Aceitar estes termos não é consentir com o tratamento de dados pessoais. Os consentimentos são pedidos à parte, no formulário de participação, em caixas de marcação próprias, cada uma com sua finalidade. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

3. Uso do formulário

O formulário da página inicial serve para enviar mensagens, perguntas, sugestões e reclamações à campanha. Nome, e-mail, cidade e mensagem são obrigatórios. Telefone, categoria e a pergunta escolhida entre as sugeridas na página são opcionais. Para enviar, é preciso marcar a caixa que autoriza o uso dos seus dados para responder à mensagem, nos termos da Política de Privacidade.

Informe seus próprios dados de contato e escreva só o necessário para a sua mensagem. Não é permitido enviar:

• conteúdo ilícito, como ameaça, calúnia, difamação, injúria ou incitação à violência;
• conteúdo ofensivo ou discriminatório, inclusive por origem, raça, cor, etnia, sexo, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou idade;
• informação que você sabe ser falsa, ou mensagem em nome de outra pessoa ou instituição;
• nome, e-mail, telefone ou outros dados pessoais de terceiros sem autorização deles;
• mensagens repetidas, publicidade, correntes, links maliciosos ou envios automatizados;
• qualquer tentativa de contornar os limites de envio ou as medidas de segurança do site.

Como avisa o próprio formulário, o contato com a campanha pode indicar sua relação com uma candidatura, informação que a lei protege como dado pessoal sensível. Não acrescente outros dados sensíveis, seus ou de outras pessoas, como informações de saúde ou diagnósticos (inclusive de familiares), convicção religiosa, origem racial ou étnica, filiação a sindicato, vida sexual ou dados genéticos e biométricos. O formulário não pede esse tipo de informação.

O site limita o número de envios feitos em sequência. Envios que o site identifica como automatizados são descartados sem aviso.

4. Mensagens recebidas

Nada do que você envia pelos formulários é publicado neste site. O site não tem área de comentários e não exibe conteúdo enviado por visitantes.

O envio não garante resposta. A campanha pode deixar de responder mensagens que descumpram estes termos, inclusive as ofensivas ou abusivas.

Receber comunicações da campanha é opcional e depende de uma caixa de marcação própria, que começa desmarcada. Para deixar de recebê-las, use a página de descadastramento.

5. Conteúdo da campanha e reprodução

Os textos, as fotografias e as peças gráficas deste site pertencem à campanha ou aos respectivos titulares de direitos. O logotipo do MDB pertence ao partido.

Você pode compartilhar o endereço de qualquer página. Ao reproduzir um texto ou uma peça da campanha, mantenha o conteúdo íntegro e a identificação da propaganda eleitoral. Não é permitido:

• fazer cortes, montagens ou edições que alterem o sentido de textos, imagens ou falas da campanha;
• usar a imagem, a voz ou o nome do candidato em conteúdo sintético, gerado ou alterado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente, que simule fala, gesto ou situação que não aconteceu;
• atribuir à campanha ou ao candidato conteúdo que eles não produziram;
• usar textos ou peças da campanha para fins comerciais;
• publicar textos ou peças da campanha em site ou perfil de rede social de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, ou de órgão público, salvo os de partido, federação ou coligação. A lei eleitoral proíbe propaganda nesses sites e perfis, mesmo gratuita (Lei nº 9.504/1997, art. 57-C, § 1º, e Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 29, § 1º);
• pagar para impulsionar textos ou peças da campanha. A lei reserva o impulsionamento pago a partidos, federações, coligações e candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 57-C, caput, e Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 29, caput).

Sobre conteúdo sintético e manipulado, a Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelece:

• art. 9º-B, caput: quem usa, na propaganda eleitoral, conteúdo sintético multimídia gerado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons deve informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada;
• art. 9º-C, caput: é vedado usar, na propaganda eleitoral, conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral;
• art. 9º-C, § 1º: é proibido usar, para prejudicar ou para favorecer candidatura, conteúdo sintético em áudio, vídeo ou combinação dos dois, gerado ou manipulado digitalmente, ainda que com autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake).

Se uma imagem deste site tiver conteúdo sintético, o aviso aparece em texto sobre a própria imagem.

6. Links externos

Quando houver links para redes sociais ou para o WhatsApp, eles abrem, em nova aba, serviços de terceiros, que têm termos de uso e políticas de privacidade próprios. O uso desses serviços segue as regras de cada um, e a campanha não controla como eles tratam os dados de quem os usa.

7. Disponibilidade e calendário eleitoral

A campanha pode manter, alterar ou retirar qualquer conteúdo deste site, inclusive para cumprir decisão da Justiça Eleitoral. O site pode ficar fora do ar por manutenção ou falha técnica.

A legislação eleitoral limita a publicação de conteúdo perto da eleição. Neste site, a campanha segue estas regras:

• nas 72 horas que antecedem o término do pleito e nas 24 horas seguintes, não publica nem republica conteúdo sintético novo que use imagem, voz ou manifestação do candidato ou de pessoa pública, mesmo com rótulo (Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 9º-B, § 3º-A);
• no dia da eleição, 4 de outubro de 2026, não publica conteúdo novo. O que já estava publicado pode continuar disponível, sem impulsionamento (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 5º, IV, e Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 87, IV).

8. Limites de responsabilidade

A campanha responde pelo conteúdo que publica neste site. Quem envia mensagem pelo formulário responde pelo que escreve. A campanha não responde por:

• conteúdo e funcionamento de sites e aplicativos de terceiros, inclusive os abertos pelos links deste site;
• cópias de textos ou peças da campanha alteradas por terceiros;
• interrupções causadas por manutenção, falha técnica, problema na conexão do visitante ou fatores fora do controle da campanha.

Nada nestes termos limita direitos que a lei garante a você.

9. Privacidade

A Política de Privacidade explica como o site trata dados pessoais. Para saber como o site usa cookies, veja cookies na Política de Privacidade. Para pedir acesso, correção ou eliminação dos seus dados, veja seus direitos.

10. Conteúdo falso atribuído à campanha

Se você encontrar conteúdo falso atribuído a esta campanha ou ao candidato, ou uma peça com a imagem ou a voz dele alterada, avise a campanha.

• Pelo e-mail tomio@tomioyano.com.br.
• Pelo formulário da página inicial, com a categoria “Outro”.

Na mensagem, informe o endereço (link) em que encontrou o conteúdo e a data em que o viu. Você também pode denunciar o conteúdo à plataforma em que ele circula, pelo canal de denúncia dela, e à Justiça Eleitoral.

Este site não pede pagamento, doação, senha nem dados bancários.

11. Legislação aplicável

Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial:

• Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965);
• Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral.

12. Alterações destes termos

A campanha pode alterar estes termos. Cada alteração recebe novo número de versão e nova data, indicados no topo desta página. Vale a versão publicada no momento em que você usa o site.

Versão em vigor: 1.0, de 23/09/2026.